Em 7 de Agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, criada com o intuito de enfrentar a violência doméstica e familiar, se tornando assim, um símbolo Nacional.
Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deu iniciativa na campanha Agosto Lilás, com o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os canais de denúncias.
A campanha será veiculada em meios digitais e na TV aberta, para estados como Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com alto índice de feminicídio. As ações também serão divulgadas em Rádios, ônibus, e Outdoor social.
“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher” advertiu a Ministra Cristiane Britto
A violência física, como qualquer ação que ofenda a integridade ou a Saúde do corpo contra a mulher, violências sexuais, como obrigar atos que ela não queira, por meio da força, induzir ao aborto ou a prostituição, são penalizadas pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos (MMFDH).