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Piauí reduzirá alíquota do ICMS de 31% para 18%, anuncia a governadora Regina Sousa

De acordo com o secretário Antônio Luiz, nos próximos dias a gestão pública estadual irá se reunir para estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS

Ezequiel Araujo - 5 de julho de 2022 às 11:29

Em reunião a portas fechadas na manhã desta terça-feira (05/07), a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado.

A chefe do Executivo estadual propõe que o imposto passará de 31% para 18% o ICMS dos combustíveis, conforme decisão após encontro com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz e o procurador geral do estado, Plínio Clerton.

Regina Sousa (Foto: Divulgação)

“Eu acabei de autorizar tanto a Sefaz como a PGE a elaborarem os instrumentos legais para cumprimento da lei 194, inclusive baixando a alíquota do ICMS”, disse Regina Sousa.

De acordo com o secretário Antônio Luiz, nos próximos dias a gestão pública estadual irá se reunir para estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS.

Reunião de Regina Sousa com secretariado que definiu redução do ICMS (Foto: Gabriel Paulino / CCom)

“O Governo agora determinou para cumprir e reduzir legalmente as alíquotas para 18%”, explicou o secretário.

MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULOS

Nessa segunda-feira (04/07), o Governo do Piauí, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), fez uma readequação na base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de não reduzir o valor do ICMS, como estão fazendo outros estados após medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o Piauí promete que a sua medida também irá fazer com que o valor dos combustíveis reduza.

A mudança no Piauí começou a valer na última sexta-feira, dia 1º de julho, e incide principalmente sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Estado.

FALTAM AGORA QUATRO ESTADOS

Pelo menos 21 estados e o Distrito Federal já haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

O Piauí está presente entre os 11 estados que entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS, o governo estadual piauiense alega que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

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Ezequiel Araujo