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“Medida de segurança profissional”, defende membro da OAB-PI sobre porte de arma

Edrian Santos - 21 de março de 2017 às 16:40

O porte de arma de fogo é um assunto bastante debatido no Brasil. A discussão é ampla e envolve fatores além da sensação de segurança. Por outro lado, a Seccional da OAB no Piauí é considerada umas das pioneiras nas discussões a respeito do porte de arma de fogo aos advogados, tendo como alegação o risco da profissão. Um projeto de lei sobre a permissão tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Nesse sentido, a OAB-PI quer um posicionamento dos advogados piauienses. Em defesa do armamento, o advogado Celso Barros Neto, membro do Conselho Federal da OAB, concedeu uma entrevista ao OitoMeia nesta terça-feira (21/03)

Defensor da medida chama a atenção ao fato de a burocracia atual dificultar o acesso do advogado ao porte de arma de fogo (Foto: Reprodução Cada Minuto)

“Eu considero que é uma medida de segurança para o exercício profissional do advogado. Em relação ao aumento da violência com o armamento dos advogados, isso não é verdade porque não serão todos os profissionais que terão o porte. Isso vai ser um direito, com submissão a vários requisitos para ter a arma de fogo. Ele estará condicionado a todos os requisitos técnicos e psicológicos para ter acesso ao instrumento”, esclarece Celso.

Celso Barros Neto destaca que a OAB ainda não tem um posicionamento oficial, mas que o resultado da enquete vai ajudar na discussão (Foto: Reprodução Facebook)

O defensor da medida chama a atenção ao fato de a burocracia atual dificultar o acesso do advogado ao porte de arma de fogo. “As pessoas, às vezes, são contra porque acha que todos os advogados vão receber a arma. Não é assim. Não é porque é advogado que vai ter a arma. Todos estarão sujeitos às punições, inclusive as administrativas da OAB, caso estejam armados de forma ilegal. Vai acontecer uma fiscalização”, defende.

“Não é porque é advogado que vai ter a arma. Todos estarão sujeitos às punições, inclusive as administrativas da OAB, caso estejam armados de forma ilegal

Celso explica que o armamento dos advogados não deve ser comparado com a situação do desarmamento da sociedade, já que muitos populares se dizem a favor da medida para os demais civis. “É uma discussão bem mais ampla, que envolve outros fatores sociais e econômicos. Esse projeto dos advogados não tem relação com o desarmamento da sociedade”, salienta e destaca o apoio de muitos piauienses ao projeto de lei.

Uma enquete foi criada no site da OAB-PI para que os advogados opinem. Celso destaca que a entidade ainda não tem um posicionamento oficial, mas que o resultado da pesquisa será divulgado até o fim de março. Em seguida, acontecerá uma audiência pública, levando a discussão ao conselho seccional do estado para enfim o Piauí se posicionar. A partir daí, o Conselho Federal, após consultar as demais seccionais, vai se manifestar, sendo a favor ou contra o porte de arma da classe.

O PROJETO

De autoria do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei nº 704/15 visa permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) diz que somente profissionais em atividade de risco ou pessoas que vivam sob ameaça constante a sua integridade física podem munir-se.

O texto ainda prevê que o advogado que tenha o interesse em ter o porte de arma de fogo, precisará comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do instrumento.


Edrian Santos