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Edjalma Borges

Piauí será o estado com maior número de câmaras municipais formadas por maioria de mulheres

28/12/2016 - Atualizado em: 28/12/2016, 14:11 Publicado por: Edjalma Borges
Piauí será o estado com maior número de câmaras municipais formadas por maioria de mulheres

Vereadora Teresa Britto, uma das três vereadoras de Teresina

Embora a participação das mulheres na política ainda seja bastante tímida, o Piauí é o estado que mais elegeu representantes femininas para o Legislativo nas eleições municipais deste ano.

Ao todo, o Piauí terá maioria feminina em cinco câmaras municipais a partir de 2017. Uruçuí, a 307 km da capital Teresina, administrado pela prefeita Renata (PMDB), que não se reelegeu, das 11 vagas no legislativo, sete serão ocupadas por mulheres.

Cidades importantes do estado como Floriano e Oeiras não elegeram nenhuma mulher vereadora. O município ficou entre os dois no país que terão 63% das Casas legislativas representadas por mulheres.

Em Inhuma, seis das 11 vagas serão ocupadas por mulheres. Lá, dos vereadores eleitos, Kátia Cortez de Oliveira Gonçalves, (PMDB), foi a mais votada com 851 votos, (8,5%) do total de válidos.

Cabeceiras do Piauí, Canavieira e São José do Divino, das nove vagas, cinco cadeiras serão das mulheres. Em seis cidades importantes do estado não haverá uma única representante do gênero feminino na câmara: Paulistana, Batalha, Bom Jesus, Esperantina, Floriano e Oeiras (primeira capital do Piauí).

Em São Raimundo Nonato, cidade natal da vice-governadora do estado, Margareth Coelho (PP), onde foi eleita prefeita Carmelita Castro (PP), terá apenas uma integrante na câmara municipal, a servidora pública Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes (PMDB). O mesmo número se repete em União, cidade a 50 km ao norte de Teresina. São Lourenço, onde o município será comandado por uma mulher, a prefeita doutora Michelle Oliveira (PP), não foi eleita nenhuma vereadora.

Na capital Teresina, das 29 cadeiras de vereadores apenas três serão ocupadas por mulheres.

No número geral de vereadores eleitos no estado, os homens são maioria: 1.777 contra 357 mulheres. Das 5.568 cidades que elegeram vereadores no país, apenas 23 municípios terão maioria feminina no Legislativo.

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm ocorrências na Justiça

27/12/2016 - Atualizado em: 27/12/2016, 13:09 Publicado por: Edjalma Borges

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm problema com a Justiça. As informações são da ONG Transparência Brasil, que constatou que 59% dos deputados federais brasileiros (303 em 513) possuem ocorrências na Justiça e tribunais de contas.

Entre os deputados piauienses com problemas nas Justiça, Assis Carvalho do PT é o parlamentar que mais apresenta ocorrências em tribunais, entres estes, três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um apura crime de peculato e crimes da lei de licitação. O petista também é alvo de inquéritos no Supremo que apuram apropriação indébita previdenciária.

O segundo parlamentar com mais ocorrências é o deputado Maia Filho do PP. Contra o parlamentar há três ocorrências no Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo a devolução de valores e pagamento de multas por ter praticado atos irregulares.

Os únicos deputados que, segundo a Transparência Brasil, não têm problema com a Justiça são Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB). De acordo com a ONG, “pode acontecer ausência de menção a processo em que o parlamentar é réu ou foi punido porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas”.

Deputados e suas ocorrências na Justiça e tribunais

Assis Carvalho (PT-PI)
depsfederaispis1TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 3125-58.2008.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa por dispensa ilegal de licitação para firmar contratos com a Fundação de Apoio à cultura e educação (FUNACE), quando secretário estadual de Saúde do Piauí. Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda da função pública e multa civil.

TCU – Acórdão 1018/2015 – Foi condenado ao pagamento de multa no montante de R$ 10 mil por descumprimento à Lei de Licitações. De acordo com a decisão, o parlamentar autorizou de maneira irregular a aquisição de medicamentos oncológicos de alto custo com recursos destinados à aquisição do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional transferidos pelo Ministério da Saúde, no período em que ele era secretário estadual de Saúde do Piauí.

STF – Inquérito nº 4238/2016 – A investigação apura crime de peculato e crimes da Lei de Licitações.

É alvo de inquéritos no STF que apuram apropriação indébita previdenciária:

STF – Inquérito nº 3103/2011

STF – Inquérito nº 3175/2011

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação penal nº 0015820-74.2008.8.18.0140 – É alvo de ação penal apresentada pelo Ministério Público estadual por estelionato e crimes contra a administração e finanças públicas.

É réu em ações civis de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos movidas pelo Ministério Público Estadual:

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029740-71.2015.8.18.0140(danos ao erário)

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029130-06.2015.8.18.0140

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029106-75.2015.8.18.0140(danos ao erário).

É alvo de ações de improbidade administrativa (atos administrativos) movidas pelo MPF:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0006811-92.2007.4.01.4000 – A acusação alega que o parlamentar, então diretor-presidente da AGEPISA, contratou serviços da empresa Elster Medição de Água S/A com dispensa indevida de processo licitatório.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0001497-24.2014.4.01.4000.

É réu em ações civis de improbidade administrativa por atos realizados durante sua gestão como secretário estadual de Saúde do Piauí. O MPF alega irregularidades em repasses de recursos recebidos do SUS:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0021196-06.2011.4.01.4000 – O parlamentar teria transferido R$ 62 mil ao município de Batalha (PI) para execução de projeto de assessoria técnica em hospital municipal antes da formalização legal de convênio.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0003967-28.2014.4.01.4000 – Haveria irregularidades no repasse de R$ 70 mil à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco (PI), incluindo desvio de finalidade na aplicação da verba e não-comprovação dos gastos.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Atila Lira (PSB-PI)
depsfederaispis2É réu em ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0019533-56.2010.4.01.4000

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0009618-70.2016.4.01.4000

TRE-PI – Prestação de contas nº 71547.2014.618.0000 – Teve reprovada a prestação de contas das eleições de 2014 para deputado federal. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 71547.2014.618.0000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Heráclito Fortes (PSB-PI)
TJ-PI – Apelação nº 94.000094-6 – Foi condenado em ação popular por improbidade administrativa. O parlamentar, então prefeito de Teresina, fez uso de publicidade institucional para promoção pessoal. A Justiça determinou devolução de valores aos cofres públicos. O deputado recorreu, mas a condenação foi mantida. Recorreu ao STF, mas o recurso foi negado: STF – Recurso extraordinário nº 281012/2000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Iracema Portela (PP-PI)
iracemSTF – Inquérito nº 3910/2014 – A deputada e seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), são alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando.

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil pública nº 0005703-81.2014.4.01.4000 – É ré em ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, conjuntamente com o seu marido e senador Ciro Nogueira (PP-PI), por promoção pessoal e propaganda eleitoral realizada com dinheiro público.

TRE-PI – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 131653/2014 – É investigada por abuso de poder econômico em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

TRE-PI – Prestação de Contas nº 67565/2014 – Suas contas da campanha eleitoral de 2014 foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A parlamentar foi multada em R$ 72 mil. A parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Júlio César (PSD-PI)
depsfederaispis4STJ – Mandado de segurança nº 0277494-58-2006.3.00.0000 – Foi condenado em procedimento administrativo movido pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a devolver solidariamente com outros diretores da CONAB R$ 9 milhões recebidos de acordo entre o órgão e o BCN/Bradesco.

TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0038287-47.2003.4.01.3400 – Condenado por improbidade administrativa por irregularidade em contrato firmado entre Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria, quando diretor da Conab. A Justiça determinou devolução de R$ 49 mil aos cofres públicos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

TRE-PI – Prestação de contas nº 68694/2014 – Teve as contas de campanha eleitoral de 2014 desaprovadas. Recorreu em terceira instância, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 68694/2015.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Maia Filho (PP-PI)
depsfederaispis6TRF-1 Seção Judiciária do Piauí Improbidade Administrativa Nº 2700-41.2002.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa com danos ao erário e violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de R$ 15 mil. De acordo com a decisão, o ex-prefeito recebeu repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por inclusão de obras e dispensa de licitação irregular.

TCU Acórdão Nº1964/2004 – O Tribunal constatou irregularidades na prestação de contas e na execução de convênio firmado com o FNDE para construção de escola agrícola, no período em que foi prefeito de Itainópolis. Foi condenado à devolução de R$ 59.345,77 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TCU – Acórdão nº 1047.

TCU Acórdão Nº 6246/2014 – Condenado à devolução de R$ 66.628 e ao pagamento de multa de R$ 20 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 355/2015 e TCU – Acórdão nº 4196/2016.

TCU Acórdão Nº 2087/2014 – Condenado à devolução de R$ 37.500 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 4452/2014 e TCU – Acórdão nº 354/2015.

TRE-PI – Prestação de contas nº 67820.2014.618.0000 – A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas referente a sua candidatura a deputado federal no pleito de 2014. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Recurso especial eleitoral nº 67820.2014.618.0000.

TRE-PI – Prestação de contas nº 60298.2011.618.0000 – A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas do DEM-PI referente ao exercício financeiro de 2010, quando o parlamentar presidia regionalmente a sigla. O partido foi condenado a restituir R$ 50 mil aos cofres públicos.

TRF-1 Apelação Nº 0005273-13.2006.4.01.4000 – Condenado em 2013 pela Justiça Federal (JF) do Piauí a três meses de prisão por crimes de responsabilidade, o parlamentar conseguiu reverter a decisão com a prescrição da punibilidade. A ação penal, que foi aberta em 2006, chegou a tramitar no STF, mas foi devolvida à primeira instância após o parlamentar deixar o cargo de deputado federal em 2011.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Marcelo Castro (PMDB-PI)
depsfederaispis5TRE-PI – Prestação de contas nº 9455.2011.618.0000 – O partido teve a prestação de contas de 2010 rejeitada, quando o parlamentar presidia o diretório estadual.

TRE-PI – Representação nº 131216.2014.618.0000 – É alvo de representação por captação ilícita de votos. Segundo a acusação, o parlamentar distribuiu dinheiro e pagou transporte de eleitores durante sua campanha para o cargo de deputado federal em 2014. A primeira instância extinguiu o processo por considerar que houve ilicitude na obtenção das provas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu à segunda instância, que reverteu a a decisão e determinou o prosseguimento da ação: TSE – Recurso especial eleitoral nº 131216.2014.618.0000 e TRE-PI – Petição nº 4538.2016.618.0000.

Informações atualizadas em 12/07/2016.

 

Silas Freire (PR-PI)

depsfederaispis8TRE-PI Zona Eleitoral de Floriano – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000389-69.2012.6.18.0061 – É alvo de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político movida pelo Ministério Público.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

59% dos deputados federais têm problema com a Justiça

27/12/2016 - Atualizado em: 26/12/2016, 15:42 Publicado por: Edjalma Borges
59% dos deputados federais têm problema com a Justiça

Vendedor de coco, Manoel Antonio, na rua Álvaro Mendes, Teresina. Foto: Diário do Povo do Piauí

Segundo dados da ONG Transparência Brasil, 59% dos deputados federais brasileiros (303 em 513) têm algum problema na Justiça e muitos já tiveram condenações em primeira instância. Por outro lado, do Brasil real, que trabalha, endivida, sofre com os péssimos serviços públicos lhes oferecidos, não rouba e se contenta com o pouco que ganha, representa 98% dos mais de 200 milhões de habitantes do país. Entre estes apenas 2% tem algum processo judicial pendente.

“Pobre, mas honrado”, diz o ditado.

 

Campanha na internet a favor de Lula arrecada R$ 270 mil dos R$ 500 mil pretendidos

26/12/2016 - Atualizado em: 26/12/2016, 09:30 Publicado por: Edjalma Borges
Campanha na internet a favor de Lula arrecada R$ 270 mil dos R$ 500 mil pretendidos

Ex-presidente Lula ganha apoio na internet para mobilizações em 2017. Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Uma campanha de financiamento coletivo, realizada por meio do site Catarse, arrecadou R$ 270 mil dos R$ 500 mil pretendidos, para ajudar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser lançado candidato à Presidência da República no início de 2017.

A verba, segundo o jornal Folha de S.Paulo, será destinada às atividades da mobilização “Por um Brasil justo para todos e para Lula”, réu em cinco ações penais e respondendo a pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o site Catarse, 20% da verba arrecadada irá para a realização de eventos, 40% para comunicação, 5% para produção e distribuição de materiais e 5% para ações internacionais. Ainda segundo o site, 10% irá para a administração e que os custos do financiamento correspondem a 20%.

A arrecadação foi feita entre os dias 7 e 24 de dezembro e teve a contribuição de 2.381 pessoas, sendo que a maioria, 596, eram de São Paulo, cidade onde reside o ex-presidente. No Rio de Janeiro, 301 contribuíram, no Distrito Federal, 256 pessoas.

Investimentos vão gerar mais de 5 mil empregos no Piauí

23/12/2016 - Atualizado em: 23/12/2016, 15:51 Publicado por: Edjalma Borges

eucalipto2

Em conversa com o titular deste blog, em Brasília, o secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo do Piauí, Gessivaldo Isaías, disse estar otimista com os números de emprego no estado e acredita que o ano de 2017 será melhor para o trabalhador piauiense.

Ele conta que uma empresa de grande porte comprou 120 hectares de terra na região que passa pelos municípios de Floriano e Ribeiro Gonçalves e vai investir em eucalipto e soja. A ideia da empresa é abrir duas grandes fábricas de móveis, o que, segundo Gessivaldo, gerará em cerca de 4 a 5 anos mais de 5 mil empregos.

Empresa espera retomada das obras da Transnordestina para estabelecer investimento que dependerá da ferrovia para escoar produção de soja e móveis.

Deputado quer anular decisão da Anac sobre cobrança de bagagens

17/12/2016 - Atualizado em: 17/12/2016, 10:07 Publicado por: Edjalma Borges

Deputado quer anular decisão da Anac sobre cobrança de bagagens

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) entrou com pedido, neta quinta-feira (15), para que a Câmara dos Deputados derrube decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas  cobrar pelas bagagens despachadas.

Nesta terça (13), a Anac havia aprovado o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros, para entrar em vigor a partir de 14 de março do ano que vem. Na quarta-feira (15) o Senado aprovou um decreto legislativo derrubando a norma, alegando ter prerrogativa para surtar regras de agências reguladoras.

Fortes classificou a decisão da agência, considerando a incabível e que a validade da mesma vai afetar os mais pobres, e espera que a Câmara respeite a decisão do Senado e rejeite a proposta.

“Precisamos olhar para a sociedade e não para as companhias aéreas que recebem subsídios. O pobre não pode ficar refém de uma medida como esta. Espero que esta Casa confirme a decisão do Senado. Não somos representantes das companhias aéreas, mas da população brasileira”, avaliou Fortes.

Entre outros pontos, a Anac aprovou uma regra segundo a qual as companhias aéreas poderão cobrar tarifas para despachar a bagagem dos passageiros

O objetivo dessa medida, segundo o órgão, é permitir uma diferenciação nos preços e permitir custos mais baixos para quem não for despachar a mala.

 

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