Edjalma Borges

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm ocorrências na Justiça

27/12/2016 - Atualizado em: 27/12/2016, 13:09 Publicado por: Edjalma Borges

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm problema com a Justiça. As informações são da ONG Transparência Brasil, que constatou que 59% dos deputados federais brasileiros (303 em 513) possuem ocorrências na Justiça e tribunais de contas.

Entre os deputados piauienses com problemas nas Justiça, Assis Carvalho do PT é o parlamentar que mais apresenta ocorrências em tribunais, entres estes, três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um apura crime de peculato e crimes da lei de licitação. O petista também é alvo de inquéritos no Supremo que apuram apropriação indébita previdenciária.

O segundo parlamentar com mais ocorrências é o deputado Maia Filho do PP. Contra o parlamentar há três ocorrências no Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo a devolução de valores e pagamento de multas por ter praticado atos irregulares.

Os únicos deputados que, segundo a Transparência Brasil, não têm problema com a Justiça são Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB). De acordo com a ONG, “pode acontecer ausência de menção a processo em que o parlamentar é réu ou foi punido porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas”.

Deputados e suas ocorrências na Justiça e tribunais

Assis Carvalho (PT-PI)
depsfederaispis1TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 3125-58.2008.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa por dispensa ilegal de licitação para firmar contratos com a Fundação de Apoio à cultura e educação (FUNACE), quando secretário estadual de Saúde do Piauí. Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda da função pública e multa civil.

TCU – Acórdão 1018/2015 – Foi condenado ao pagamento de multa no montante de R$ 10 mil por descumprimento à Lei de Licitações. De acordo com a decisão, o parlamentar autorizou de maneira irregular a aquisição de medicamentos oncológicos de alto custo com recursos destinados à aquisição do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional transferidos pelo Ministério da Saúde, no período em que ele era secretário estadual de Saúde do Piauí.

STF – Inquérito nº 4238/2016 – A investigação apura crime de peculato e crimes da Lei de Licitações.

É alvo de inquéritos no STF que apuram apropriação indébita previdenciária:

STF – Inquérito nº 3103/2011

STF – Inquérito nº 3175/2011

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação penal nº 0015820-74.2008.8.18.0140 – É alvo de ação penal apresentada pelo Ministério Público estadual por estelionato e crimes contra a administração e finanças públicas.

É réu em ações civis de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos movidas pelo Ministério Público Estadual:

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029740-71.2015.8.18.0140(danos ao erário)

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029130-06.2015.8.18.0140

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029106-75.2015.8.18.0140(danos ao erário).

É alvo de ações de improbidade administrativa (atos administrativos) movidas pelo MPF:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0006811-92.2007.4.01.4000 – A acusação alega que o parlamentar, então diretor-presidente da AGEPISA, contratou serviços da empresa Elster Medição de Água S/A com dispensa indevida de processo licitatório.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0001497-24.2014.4.01.4000.

É réu em ações civis de improbidade administrativa por atos realizados durante sua gestão como secretário estadual de Saúde do Piauí. O MPF alega irregularidades em repasses de recursos recebidos do SUS:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0021196-06.2011.4.01.4000 – O parlamentar teria transferido R$ 62 mil ao município de Batalha (PI) para execução de projeto de assessoria técnica em hospital municipal antes da formalização legal de convênio.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0003967-28.2014.4.01.4000 – Haveria irregularidades no repasse de R$ 70 mil à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco (PI), incluindo desvio de finalidade na aplicação da verba e não-comprovação dos gastos.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Atila Lira (PSB-PI)
depsfederaispis2É réu em ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0019533-56.2010.4.01.4000

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0009618-70.2016.4.01.4000

TRE-PI – Prestação de contas nº 71547.2014.618.0000 – Teve reprovada a prestação de contas das eleições de 2014 para deputado federal. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 71547.2014.618.0000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Heráclito Fortes (PSB-PI)
TJ-PI – Apelação nº 94.000094-6 – Foi condenado em ação popular por improbidade administrativa. O parlamentar, então prefeito de Teresina, fez uso de publicidade institucional para promoção pessoal. A Justiça determinou devolução de valores aos cofres públicos. O deputado recorreu, mas a condenação foi mantida. Recorreu ao STF, mas o recurso foi negado: STF – Recurso extraordinário nº 281012/2000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Iracema Portela (PP-PI)
iracemSTF – Inquérito nº 3910/2014 – A deputada e seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), são alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando.

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil pública nº 0005703-81.2014.4.01.4000 – É ré em ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, conjuntamente com o seu marido e senador Ciro Nogueira (PP-PI), por promoção pessoal e propaganda eleitoral realizada com dinheiro público.

TRE-PI – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 131653/2014 – É investigada por abuso de poder econômico em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

TRE-PI – Prestação de Contas nº 67565/2014 – Suas contas da campanha eleitoral de 2014 foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A parlamentar foi multada em R$ 72 mil. A parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Júlio César (PSD-PI)
depsfederaispis4STJ – Mandado de segurança nº 0277494-58-2006.3.00.0000 – Foi condenado em procedimento administrativo movido pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a devolver solidariamente com outros diretores da CONAB R$ 9 milhões recebidos de acordo entre o órgão e o BCN/Bradesco.

TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0038287-47.2003.4.01.3400 – Condenado por improbidade administrativa por irregularidade em contrato firmado entre Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria, quando diretor da Conab. A Justiça determinou devolução de R$ 49 mil aos cofres públicos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

TRE-PI – Prestação de contas nº 68694/2014 – Teve as contas de campanha eleitoral de 2014 desaprovadas. Recorreu em terceira instância, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 68694/2015.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Maia Filho (PP-PI)
depsfederaispis6TRF-1 Seção Judiciária do Piauí Improbidade Administrativa Nº 2700-41.2002.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa com danos ao erário e violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de R$ 15 mil. De acordo com a decisão, o ex-prefeito recebeu repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por inclusão de obras e dispensa de licitação irregular.

TCU Acórdão Nº1964/2004 – O Tribunal constatou irregularidades na prestação de contas e na execução de convênio firmado com o FNDE para construção de escola agrícola, no período em que foi prefeito de Itainópolis. Foi condenado à devolução de R$ 59.345,77 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TCU – Acórdão nº 1047.

TCU Acórdão Nº 6246/2014 – Condenado à devolução de R$ 66.628 e ao pagamento de multa de R$ 20 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 355/2015 e TCU – Acórdão nº 4196/2016.

TCU Acórdão Nº 2087/2014 – Condenado à devolução de R$ 37.500 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 4452/2014 e TCU – Acórdão nº 354/2015.

TRE-PI – Prestação de contas nº 67820.2014.618.0000 – A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas referente a sua candidatura a deputado federal no pleito de 2014. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Recurso especial eleitoral nº 67820.2014.618.0000.

TRE-PI – Prestação de contas nº 60298.2011.618.0000 – A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas do DEM-PI referente ao exercício financeiro de 2010, quando o parlamentar presidia regionalmente a sigla. O partido foi condenado a restituir R$ 50 mil aos cofres públicos.

TRF-1 Apelação Nº 0005273-13.2006.4.01.4000 – Condenado em 2013 pela Justiça Federal (JF) do Piauí a três meses de prisão por crimes de responsabilidade, o parlamentar conseguiu reverter a decisão com a prescrição da punibilidade. A ação penal, que foi aberta em 2006, chegou a tramitar no STF, mas foi devolvida à primeira instância após o parlamentar deixar o cargo de deputado federal em 2011.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Marcelo Castro (PMDB-PI)
depsfederaispis5TRE-PI – Prestação de contas nº 9455.2011.618.0000 – O partido teve a prestação de contas de 2010 rejeitada, quando o parlamentar presidia o diretório estadual.

TRE-PI – Representação nº 131216.2014.618.0000 – É alvo de representação por captação ilícita de votos. Segundo a acusação, o parlamentar distribuiu dinheiro e pagou transporte de eleitores durante sua campanha para o cargo de deputado federal em 2014. A primeira instância extinguiu o processo por considerar que houve ilicitude na obtenção das provas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu à segunda instância, que reverteu a a decisão e determinou o prosseguimento da ação: TSE – Recurso especial eleitoral nº 131216.2014.618.0000 e TRE-PI – Petição nº 4538.2016.618.0000.

Informações atualizadas em 12/07/2016.

 

Silas Freire (PR-PI)

depsfederaispis8TRE-PI Zona Eleitoral de Floriano – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000389-69.2012.6.18.0061 – É alvo de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político movida pelo Ministério Público.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

comentários
pesquisar no blog