17/01/2017 (86) 98119-5253

Edjalma Borges

Ciro Nogueira gasta milhares de reais com passagens e refeições custeadas pelo Senado

16/01/2017 - Atualizado em: 16/01/2017, 11:10 Publicado por: Edjalma Borges
Ciro Nogueira gasta milhares de reais com passagens e refeições custeadas pelo Senado

Em um único final de semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) gastou R$ 2.000 em restaurantes. Foto: Sergio Lima / Folhapress

Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos senadores que dobrou os gastos de seu gabinete em Brasília. Levantamento feito pelo Senado a pedido do jornal Folha de S.Paulo, revelou que o gabinete do senador custou aos cofres públicos, em 2016, R$ 560 mil mais o salário de R$ 34 mil e auxílios como o de moradia de R$ 5.500 mensais.

Em cota parlamentar, Ciro Nogueira gastou R$ 360 mil – em um ano, um senador do Piauí tem direito a R$ 466 mil.

Foram gastos R$ 38 em passagens, mais R$ 250 mil com hospedagem, alimentação e locomoção. O senador não gastou nada com divulgação da atividade parlamentar.

Em julho, por exemplo, Ciro Nogueira gastou R$ 5 mil com alimentação.  No dia 29, uma sexta-feira, ele pagou R$ 966 em uma refeição na tradicional churrascaria Rodeio, em São Paulo.  No domingo seguinte, dia 31, desembolsou R$ 978 no restaurante Bendito Fogão, na cidade de Picos.

Em setembro, o senador usou R$ 54 mil da cota parlamentar. Despesas com combustível de avião somaram R$ 38 mil. A verba de transporte aéreo prevista para senadores do Piauí é de quase R$ 24 mil por mês.

Além da cota parlamentar, Nogueira desembolsou R$ 200 mil dos gastos extras em 2016, dos quais R$ 133 em viagens oficiais.

Procurada pela Folha, a assessoria do senador Ciro Nogueira não havia se manifestado até o fechamento da edição do jornal.

Presidente do Iphan fará visita ao Parque Nacional Serra da Capivara

10/01/2017 - Atualizado em: 12/01/2017, 08:24 Publicado por: Edjalma Borges
Presidente do Iphan visitará o Parque Nacional Serra da Capivara a convite de deputado

Foto: Ascom Iphan

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Kátia Bogéa, visitará o Parque Nacional Serra da Capivara no próximo dia 24 de janeiro. A informação é do deputado Paes Landim, que participou nesta terça-feira (10), em Brasília, de audiência com a presidente da entidade.

Dentre outros assuntos referentes ao meio ambiente, Landim solicitou maior atenção do instituto para com o Parque Nacional Serra da Capivara,

Kátia terá agora a oportunidade de conhecer o parque, que recentemente enfrentou sérios problemas financeiros para se manter. O Serra da Capivara, na região de São Raimundo Nonato, é um sitio arqueológico que agrupa os mais antigos vestígios de ocupação humana da América do Sul.

Segundo Landim, o parque já recebeu mais de R$ 2 milhões e meio do Ministério do Meio Ambiente.

Esta será a segunda visita de representantes de entidades relacionadas ao parque, a convite do deputado, como o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que visitou o local cinco dias após ter assumido o ministério.

Nenhum deputado do Piauí compareceu às 94 sessões deliberativas da Câmara em 2016

08/01/2017 - Atualizado em: 08/01/2017, 12:31 Publicado por: Edjalma Borges
Nenhum deputado do Piauí compareceu às 94 sessões deliberativas da Câmara em 2016

Reunião da bancada federal do Piauí em Brasília. Foto: JR. Mourão

Apenas 23 dos 513 deputados compareceram a todas às 94 sessões deliberativas em 2016. Nenhum deputado do Piauí compareceu às sessões, que são reservadas à votação de medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, de acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco.

O número dos parlamentares que foram a todas às sessões do ano corresponde a 4% dos 576 parlamentares que exerceram o mandato em algum período em 2016.

O ano de 2016 foi de tensão na Casa: houve autorização para a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; votação para a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e conviveu com todos os recuos e sessões anuladas pelo então vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA) até que a votação para preencher o cargo de chefia da Câmara foi realizada, com a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Piauí já teve o deputado federal mais assíduo da Câmara. Jesus Rodrigues (PT) liderou por mais de um ano comparecendo às sessões deliberativas.

Os 23 deputados que compareceram às sessões deliberativas da Câmara em 2016.

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Piauí está entre os cinco estados com risco de rebeliões em presídios

07/01/2017 - Atualizado em: 07/01/2017, 10:39 Publicado por: Edjalma Borges
Piauí está entre os cinco estados com risco de rebeliões em presídios

Foto: Divulgação

Ao menos 5 facções atuam em presídios do estado

Relatório dos serviços de Inteligência do governo federal classificaram como tensas a rotina nos presídios em cinco estados brasileiros nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Estados: Mato Grosso, Sergipe, Rondônia, Piauí e Ceará.

De acordo com o Ministério da Justiça, as maiores cadeias do país abrigam cerca de 80 grupos criminosos, quase todos dividem sociedade com o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, facções brasileiras com atuação nacional.

Facções que atuam no Piauí: PCC, Bonde dos 40, Primeiro Comando de Campo Maior (PCM), Primeiro Comando de Esperantina (PCE) e Facção Criminosa de Teresina.

Piauí tem déficit de quase 2 mil vagas no sistema prisional

04/01/2017 - Atualizado em: 04/01/2017, 08:22 Publicado por: Edjalma Borges
Piauí tem déficit de quase duas mil vagas no sistema prisional

Foto: Divulgação

O massacre ocorrido no presidido de Manaus, Amazonas, onde 56 detentos foram mortos nesta semana, trouxe à tona a fragilidades das unidades prisionais todo País. Foi o que mostrou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outros problemas, revelou que há um déficit de vagas no país estimado em 250 mil.

O Estado do Piauí, por exemplo, com 16 estabelecimentos prisionais, tem 4.043 presos, sendo que o número de vagas é de 2.267, ou seja, um déficit de 78,3%. Destes, 63,2% são presos provisórios.

Outro dado preocupante é que 65% dos presídios brasileiros não possuem bloqueadores de celular ou detectores de metais, o que tem sido uma porta aberta para o crime. No Piauí 56% dos presídios a comunicação é livre, ou seja, sem bloqueadores de celular e raio x.

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta quarta-feira (4) com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes para discutir soluções em resposta ao massacre em Manaus e a situação prisional no país.

Prefeita de São Lourenço do Piauí recebe carros sucateados do ex-prefeito

03/01/2017 - Atualizado em: 03/01/2017, 08:34 Publicado por: Edjalma Borges

Veículos recebidos da administração anterior estão em péssima condição

Daqui a poucos dias as aulas vão retornar no município de São Lourenço do Piauí, mas os alunos, principalmente os que moram na zona rural, correm o risco de perder o início do ano letivo. Isso porque os ônibus escolares que transportam estes alunos estão em péssimas condições de uso.

O abastecimento de água aos moradores do município pode ser afetado, pois o carro-pipa está danificado. A manutenção da limpeza pública e da infraestrutura urbana e rural também estão comprometidas, isso porque caçamba e tratores também estão em ruínas.

Essa é a realidade que a atual gestora de São Lourenço do Piauí, a 530 km da capital Teresina, doutora Michelle Oliveira (PP) encontrou em seu primeiro dia de trabalho após receber a administração do município do ex-prefeito Biraci Damasceno (PSD), que não compareceu à cerimônia de posse para entregar as chaves da prefeitura.

De acordo com a prefeita, sua equipe está fazendo um levantamento detalhado da relação patrimonial apresentada pelo ex-prefeito para verificar a veracidade das informações. Também estão sendo feitos orçamentos para saber quanto a prefeitura terá que gastar para consertar os veículos.

Estimam que o descaso pelo ex-prefeito à frota custará caro aos cofres públicos. Dinheiro que poderia ser investido em outros setores prioritários do município.

Fotos da frota:

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Deputado do Piauí foi o campeão de viagens pagas pela Câmara em 2016

31/12/2016 - Atualizado em: 31/12/2016, 11:20 Publicado por: Edjalma Borges
Deputado do Piauí foi o campeão de viagens pagas pela Câmara em 2016

Foto: Gilmar Felix | Câmara dos Deputados

O suposto Boca Mole da lista da Odebrecht, Heráclito Fortes foi o deputado federal que mais participou de viagens oficiais pagas pela Câmara dos Deputados.

Fortes viajou dez vezes, todas elas para fora do país. No total, foram 41 dias viajando, informou Lauro Jardim, do O Globo.

Em seis ocasiões, ele compareceu a compromissos do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), do qual é integrante. Quatro eventos do órgão ocorreram na cidade do Panamá, outro foi em San Salvador (El Salvador) e outro em Santiago (Chile).

O deputado também acompanhou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma visita a Baku, capital do Azerbaijão, e compareceu à cerimônia em que o Arcebispo da Arquidiocese de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, tornou-se cardeal, na Cidade do Vaticano, em Roma.

Heráclito ainda participou de uma sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana em Montevidéu, no Uruguai e de um fórum organizado pelo Instituto Nacional Democrata na Filadélfia, nos Estados Unidos.

Ex-aluno de Teresina tomará posse em Minas Gerais entre os vereadores mais jovens do país

29/12/2016 - Atualizado em: 29/12/2016, 19:04 Publicado por: Edjalma Borges
Ex-aluno de Teresina tomará posse em Minas Gerais entre os vereadores mais jovens do país

“O meu lema será eficiência, transparência e diálogo, acho que todo político deveria ter estas bases”, afirmou o jovem vereador Kenedy Wállafy

Kenedy Wállafy Souza de Oliveira (PRB), de 19 anos, ex-estudante e ex-presidente do grêmio estudantil da Unidade Escolar Dom Severino de Teresina, tomará posse neste domingo 1º de janeiro de 2017, em Pompéu, Minas Gerais, entre os vereadores mais jovens do país.

Eleito com 617 votos para uma das nove vagas na Câmara Municipal de Pompéu, Kenedy concluiu

Com colegas na Unidade Escolar Dom Severino, em Teresina

Com colegas na Unidade Escolar Dom Severino ,em Teresina

o ensino médio em 2015 e, além do mandato, começará a cursar a faculdade de Direito a partir de 2017.

O jovem republicano despertou para a política aos 11 anos, quando em 2009 assumiu a presidência do grêmio estudantil da Unidade Escolar Dom Severino, em Teresina (PI), cidade de seus avós. A escolha de Kenedy comprova que os grêmios estudantis foram e continuam sendo um canal de incentivo para as lideranças ingressarem na vida pública, justamente o que aconteceu com ele, que durante dois anos liderou e formou grupos de trabalho, aprendendo a conviver com diferentes comportamentos, condições, que segundo ele, serão essenciais na vida política.

Kenedy usa as redes sociais, fez uso delas na campanha, mas acredita que o diálogo direto com as pessoas é uma das melhores ferramentas para se fazer um bom trabalho, principalmente como vereador, que precisa ouvir a população.

“Comecei meu trabalho na educação, agora eleito vereador, quero me dedicar a esta causa. Espero muito desafios durante o mandato, além de muito aprendizado. Uma das qualidades da juventude é que temos mais fôlego e coragem para transformar e o diálogo vai ser fundamental. O meu lema será eficiência, transparência e diálogo, acho que todo político deveria ter estas bases”, afirmou o jovem vereador.

Piauí será o estado com maior número de câmaras municipais formadas por maioria de mulheres

28/12/2016 - Atualizado em: 28/12/2016, 14:11 Publicado por: Edjalma Borges
Piauí será o estado com maior número de câmaras municipais formadas por maioria de mulheres

Vereadora Teresa Britto, uma das três vereadoras de Teresina

Embora a participação das mulheres na política ainda seja bastante tímida, o Piauí é o estado que mais elegeu representantes femininas para o Legislativo nas eleições municipais deste ano.

Ao todo, o Piauí terá maioria feminina em cinco câmaras municipais a partir de 2017. Uruçuí, a 307 km da capital Teresina, administrado pela prefeita Renata (PMDB), que não se reelegeu, das 11 vagas no legislativo, sete serão ocupadas por mulheres.

Cidades importantes do estado como Floriano e Oeiras não elegeram nenhuma mulher vereadora. O município ficou entre os dois no país que terão 63% das Casas legislativas representadas por mulheres.

Em Inhuma, seis das 11 vagas serão ocupadas por mulheres. Lá, dos vereadores eleitos, Kátia Cortez de Oliveira Gonçalves, (PMDB), foi a mais votada com 851 votos, (8,5%) do total de válidos.

Cabeceiras do Piauí, Canavieira e São José do Divino, das nove vagas, cinco cadeiras serão das mulheres. Em seis cidades importantes do estado não haverá uma única representante do gênero feminino na câmara: Paulistana, Batalha, Bom Jesus, Esperantina, Floriano e Oeiras (primeira capital do Piauí).

Em São Raimundo Nonato, cidade natal da vice-governadora do estado, Margareth Coelho (PP), onde foi eleita prefeita Carmelita Castro (PP), terá apenas uma integrante na câmara municipal, a servidora pública Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes (PMDB). O mesmo número se repete em União, cidade a 50 km ao norte de Teresina. São Lourenço, onde o município será comandado por uma mulher, a prefeita doutora Michelle Oliveira (PP), não foi eleita nenhuma vereadora.

Na capital Teresina, das 29 cadeiras de vereadores apenas três serão ocupadas por mulheres.

No número geral de vereadores eleitos no estado, os homens são maioria: 1.777 contra 357 mulheres. Das 5.568 cidades que elegeram vereadores no país, apenas 23 municípios terão maioria feminina no Legislativo.

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm ocorrências na Justiça

27/12/2016 - Atualizado em: 27/12/2016, 13:09 Publicado por: Edjalma Borges

Oito dos dez deputados federais do Piauí têm problema com a Justiça. As informações são da ONG Transparência Brasil, que constatou que 59% dos deputados federais brasileiros (303 em 513) possuem ocorrências na Justiça e tribunais de contas.

Entre os deputados piauienses com problemas nas Justiça, Assis Carvalho do PT é o parlamentar que mais apresenta ocorrências em tribunais, entres estes, três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um apura crime de peculato e crimes da lei de licitação. O petista também é alvo de inquéritos no Supremo que apuram apropriação indébita previdenciária.

O segundo parlamentar com mais ocorrências é o deputado Maia Filho do PP. Contra o parlamentar há três ocorrências no Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo a devolução de valores e pagamento de multas por ter praticado atos irregulares.

Os únicos deputados que, segundo a Transparência Brasil, não têm problema com a Justiça são Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB). De acordo com a ONG, “pode acontecer ausência de menção a processo em que o parlamentar é réu ou foi punido porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas”.

Deputados e suas ocorrências na Justiça e tribunais

Assis Carvalho (PT-PI)
depsfederaispis1TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 3125-58.2008.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa por dispensa ilegal de licitação para firmar contratos com a Fundação de Apoio à cultura e educação (FUNACE), quando secretário estadual de Saúde do Piauí. Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda da função pública e multa civil.

TCU – Acórdão 1018/2015 – Foi condenado ao pagamento de multa no montante de R$ 10 mil por descumprimento à Lei de Licitações. De acordo com a decisão, o parlamentar autorizou de maneira irregular a aquisição de medicamentos oncológicos de alto custo com recursos destinados à aquisição do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional transferidos pelo Ministério da Saúde, no período em que ele era secretário estadual de Saúde do Piauí.

STF – Inquérito nº 4238/2016 – A investigação apura crime de peculato e crimes da Lei de Licitações.

É alvo de inquéritos no STF que apuram apropriação indébita previdenciária:

STF – Inquérito nº 3103/2011

STF – Inquérito nº 3175/2011

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação penal nº 0015820-74.2008.8.18.0140 – É alvo de ação penal apresentada pelo Ministério Público estadual por estelionato e crimes contra a administração e finanças públicas.

É réu em ações civis de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos movidas pelo Ministério Público Estadual:

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029740-71.2015.8.18.0140(danos ao erário)

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029130-06.2015.8.18.0140

TJ-PI – Comarca de Teresina – Ação civil de improbidade administrativa nº 0029106-75.2015.8.18.0140(danos ao erário).

É alvo de ações de improbidade administrativa (atos administrativos) movidas pelo MPF:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0006811-92.2007.4.01.4000 – A acusação alega que o parlamentar, então diretor-presidente da AGEPISA, contratou serviços da empresa Elster Medição de Água S/A com dispensa indevida de processo licitatório.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0001497-24.2014.4.01.4000.

É réu em ações civis de improbidade administrativa por atos realizados durante sua gestão como secretário estadual de Saúde do Piauí. O MPF alega irregularidades em repasses de recursos recebidos do SUS:

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0021196-06.2011.4.01.4000 – O parlamentar teria transferido R$ 62 mil ao município de Batalha (PI) para execução de projeto de assessoria técnica em hospital municipal antes da formalização legal de convênio.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0003967-28.2014.4.01.4000 – Haveria irregularidades no repasse de R$ 70 mil à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco (PI), incluindo desvio de finalidade na aplicação da verba e não-comprovação dos gastos.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Atila Lira (PSB-PI)
depsfederaispis2É réu em ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0019533-56.2010.4.01.4000

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil de improbidade administrativa nº 0009618-70.2016.4.01.4000

TRE-PI – Prestação de contas nº 71547.2014.618.0000 – Teve reprovada a prestação de contas das eleições de 2014 para deputado federal. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 71547.2014.618.0000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Heráclito Fortes (PSB-PI)
TJ-PI – Apelação nº 94.000094-6 – Foi condenado em ação popular por improbidade administrativa. O parlamentar, então prefeito de Teresina, fez uso de publicidade institucional para promoção pessoal. A Justiça determinou devolução de valores aos cofres públicos. O deputado recorreu, mas a condenação foi mantida. Recorreu ao STF, mas o recurso foi negado: STF – Recurso extraordinário nº 281012/2000.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Iracema Portela (PP-PI)
iracemSTF – Inquérito nº 3910/2014 – A deputada e seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), são alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando.

TRF-1 – Seção Judiciária do Piauí – Ação civil pública nº 0005703-81.2014.4.01.4000 – É ré em ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, conjuntamente com o seu marido e senador Ciro Nogueira (PP-PI), por promoção pessoal e propaganda eleitoral realizada com dinheiro público.

TRE-PI – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 131653/2014 – É investigada por abuso de poder econômico em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

TRE-PI – Prestação de Contas nº 67565/2014 – Suas contas da campanha eleitoral de 2014 foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A parlamentar foi multada em R$ 72 mil. A parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Júlio César (PSD-PI)
depsfederaispis4STJ – Mandado de segurança nº 0277494-58-2006.3.00.0000 – Foi condenado em procedimento administrativo movido pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a devolver solidariamente com outros diretores da CONAB R$ 9 milhões recebidos de acordo entre o órgão e o BCN/Bradesco.

TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0038287-47.2003.4.01.3400 – Condenado por improbidade administrativa por irregularidade em contrato firmado entre Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria, quando diretor da Conab. A Justiça determinou devolução de R$ 49 mil aos cofres públicos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

TRE-PI – Prestação de contas nº 68694/2014 – Teve as contas de campanha eleitoral de 2014 desaprovadas. Recorreu em terceira instância, mas decisão foi mantida: TSE – Agravo de Instrumento nº 68694/2015.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

Maia Filho (PP-PI)
depsfederaispis6TRF-1 Seção Judiciária do Piauí Improbidade Administrativa Nº 2700-41.2002.4.01.4000 – Condenado por improbidade administrativa com danos ao erário e violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de R$ 15 mil. De acordo com a decisão, o ex-prefeito recebeu repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por inclusão de obras e dispensa de licitação irregular.

TCU Acórdão Nº1964/2004 – O Tribunal constatou irregularidades na prestação de contas e na execução de convênio firmado com o FNDE para construção de escola agrícola, no período em que foi prefeito de Itainópolis. Foi condenado à devolução de R$ 59.345,77 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TCU – Acórdão nº 1047.

TCU Acórdão Nº 6246/2014 – Condenado à devolução de R$ 66.628 e ao pagamento de multa de R$ 20 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 355/2015 e TCU – Acórdão nº 4196/2016.

TCU Acórdão Nº 2087/2014 – Condenado à devolução de R$ 37.500 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 4452/2014 e TCU – Acórdão nº 354/2015.

TRE-PI – Prestação de contas nº 67820.2014.618.0000 – A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas referente a sua candidatura a deputado federal no pleito de 2014. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TSE – Recurso especial eleitoral nº 67820.2014.618.0000.

TRE-PI – Prestação de contas nº 60298.2011.618.0000 – A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas do DEM-PI referente ao exercício financeiro de 2010, quando o parlamentar presidia regionalmente a sigla. O partido foi condenado a restituir R$ 50 mil aos cofres públicos.

TRF-1 Apelação Nº 0005273-13.2006.4.01.4000 – Condenado em 2013 pela Justiça Federal (JF) do Piauí a três meses de prisão por crimes de responsabilidade, o parlamentar conseguiu reverter a decisão com a prescrição da punibilidade. A ação penal, que foi aberta em 2006, chegou a tramitar no STF, mas foi devolvida à primeira instância após o parlamentar deixar o cargo de deputado federal em 2011.

Informações atualizadas em 20/09/2016.

Marcelo Castro (PMDB-PI)
depsfederaispis5TRE-PI – Prestação de contas nº 9455.2011.618.0000 – O partido teve a prestação de contas de 2010 rejeitada, quando o parlamentar presidia o diretório estadual.

TRE-PI – Representação nº 131216.2014.618.0000 – É alvo de representação por captação ilícita de votos. Segundo a acusação, o parlamentar distribuiu dinheiro e pagou transporte de eleitores durante sua campanha para o cargo de deputado federal em 2014. A primeira instância extinguiu o processo por considerar que houve ilicitude na obtenção das provas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu à segunda instância, que reverteu a a decisão e determinou o prosseguimento da ação: TSE – Recurso especial eleitoral nº 131216.2014.618.0000 e TRE-PI – Petição nº 4538.2016.618.0000.

Informações atualizadas em 12/07/2016.

 

Silas Freire (PR-PI)

depsfederaispis8TRE-PI Zona Eleitoral de Floriano – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000389-69.2012.6.18.0061 – É alvo de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político movida pelo Ministério Público.

Informações atualizadas em 26/09/2016.

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